Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto

 

APRESENTAÇÃO


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), é um colegiado interdisciplinar e independente, com "múnus público", de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade em atividades de Pesquisa, Ensino e Extensão além de contribuir na melhora do desenvolvimento da Pesquisa, Ensino e Extensão da Instituição dentro de padrões éticos.

De acordo com a resolução 466/12, todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes. Portanto, todo projeto de Pesquisa do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, que envolver seres humanos, deverá ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada. O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

 

CONTATO


Coordenadora: Profa. Dra. Juliana Setem Carvalho Tucci

Horário de Atendimento:

 
segundas às sextas-feiras das 14h00 às 18h00

Funcionária administrativa: Vilma Gerardi

Contato:

 
(16) 35234179 / (16) 35234182

E-mail:

 
cep.ribeirao@estacio.br

Endereço para Correspondência:

 
Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto. Rua Abraão Issa Halack, 980. Bairro: Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP Cep: 14.096-160

 

MEMBROS DO CEP


A constituição do CEP deverá inclui a participação de profissionais de todas as áreas do conhecimento e, pelo menos, um membro da sociedade, representando os usuários da Instituição. São membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto:

 
Juliana Setem Carvalho Tucci

 
Elizabete David Novaes

 
Daniela Maria Lemos Barbato Jacobovitz

 
João Paulo Leonardo de Oliveira

 
Everton Brito Oliveira Costa

 
Maristela Carla Xavier Pelicioni

 
Cesar Augusto Ribeiro Nunes

 
José Ernesto dos Santos

 
Carlos Henrique da Costa Tucci

 
Dário Teófilo Schezzi


 

DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS


No intuito de colaborar com os pesquisadores com os documentos básicos que devem ser apresentados para avaliação do projeto de pesquisa, foram elaboras as seguintes orientações:

Lembramos que todos os documentos devem estar no formato PDF e deve ser submetido através do sistema da Plataforma Brasil no endereço: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

1. Projeto de Pesquisa - Roteiro para elaboração do projeto de pesquisa:

O roteiro para elaboração do projeto de pesquisa deve ser seguido na integra em todos os seus itens, caso contrário a documentação será devolvida.

1.1. Os documentos obrigatórios solicitados pelo sistema da Plataforma Brasil são: projeto de pesquisa (em pdf), modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (em pdf), Folha de Rosto/CONEP (em pdf). Podem, ainda, ser anexados ao sistema outros arquivos como: questionário, formulário, autorizações de instituições (externas), etc.

1.2. O Sistema da Plataforma Brasil é composto por 6 telas, em cada tela possui vários campos estruturados contendo por exemplo, objetivos, resumo, cronograma, método, instituição coparticipante, metodologia, riscos e benefícios, referências bibliográficas, etc. Cada campo é composto por 4.000 caracteres. Com esses campos preenchidos o sistema da Plataforma Brasil gera um projeto de pesquisa BÁSICO.

1.3. No caso de dissertação de mestrado, tese de doutorado, especialização e outros, onde o aluno já é graduado, o Pesquisador Responsável é o aluno e não o orientador. Apenas nos casos de trabalhos de final de curso de graduação ou de iniciação científica, ou seja, o aluno ainda não é graduado, o Pesquisador Responsável é o docente orientador.

1.4. No site da Plataforma Brasil o pesquisador encontra as Resoluções e Normativas, bem como os Manuais da Plataforma Brasil com várias orientações para submeter o projeto, cadastrar pesquisador, submeter emenda, ajuda on-line, entre outros.

2. Folha de Rosto-CONEP:

2.1. Na realização do cadastro do pesquisador no Sistema da Plataforma Brasil, o mesmo deverá se vincular ao Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto ou outra instituição em que o pesquisador possua vínculo profissional. Caso a unidade de vinculo profissional não seja a mesma que será realizada a COLETA DE DADOS, o pesquisador deverá escolher uma segunda unidade, que será a unidade de COLETA DE DADOS. Com isso, no cadastro do pesquisador irá constar duas unidades (orientações para escolha da instituição/unidade).

2.2. Quando o pesquisador iniciar o cadastro do projeto de pesquisa, as duas unidades constarão no item INSTITUIÇÃO PROPONENTE, assim o pesquisador poderá selecionar a unidade/órgão onde será realizada a COLETA DE DADOS. Após esse procedimento a unidade selecionada constará na Folha de Rosto-CONEP, sendo assinada pelo responsável da unidade/órgão.

2.3. Na Folha de Rosto/CONEP, gerada pelo sistema da Plataforma Brasil, as assinaturas do pesquisador responsável e do responsável pela Instituição Proponente, onde será realizada a pesquisa, não poderão ser da mesma pessoa. Caso o Responsável pela Instituição Proponente esteja envolvido no projeto de pesquisa, o mesmo não poderá assinar esse campo na Folha de Rosto-CONEP (instituição proponente), devendo constar a assinatura de um substituto, pois esse procedimento ocasiona conflito de interesse.

2.4. Quando a pesquisa é realizada (coleta de dados ou recrutamento de participantes) em Hospitais, a Folha de Rosto-CONEP deverá ser assinada pelo superintendente.

2.5. Lembramos que a assinatura no campo instituição proponente deve ser identificada com o CARIMBO do responsável que assina, além de preencher todos os campos que são solicitados na Folha de Rosto-CONEP.

2.6. Nos casos em que a coleta de dados ou recrutamento de participantes não seja realizada no Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, deve constar na instituição proponente (unidade/órgão) a unidade na qual o pesquisador possui vinculo profissional. Com isso, o local onde serão coletados os dados ou recrutamento de participantes deverá constar no sistema da Plataforma Brasil com instituição coparticipante (tela 5 do sistema), além de apresentar autorização em papel timbrado com nome e carimbo do responsável pela instituição.

2.7. O não cumprimento dos itens acima acarretará na DEVOLUÇÃO de todo o material sem avaliação ética.

3. Estrutura básica para Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou solicitação de dispensa;

A estrutura básica para TCLE foi desenvolvida para auxiliar os pesquisadores na elabora do modelo de TCLE. Lembramos que cada pesquisa possui sua peculiaridade, com isso os itens IV, IV.1, IV.2, IV.3, IV.4, IV.5, IV.6 e IV.7 da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS) devem ser analisados.

Para os casos que seja inviável a obtenção do TCLE a possibilidade de solicitar a dispensa, no item IV.8 da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), consta mais informações sobre a dispensa.

4. Modelo de autorização

Conforme citado no item 2.6. deve ser apresentado ao Comitê de Ética em Pesquisa uma autorização nos casos de pesquisa não realizadas no Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto. Essa autorização deve ser enviada em papel timbrando da instituição com assinatura e carimbo do responsável. Lembramos que no sistema da Plataforma Brasil, o item instituição coparticipante deve ser preenchido.

5. Quando o Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto é a instituição coparticipante

Para os casos em que o Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto é a instituição coparticipante, o projeto deve primeiramente tramitar pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição proponente e após a aprovação será enviado para o CEP do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (coparticipante) automaticamente. Com isso, deverá ser apresentada ao CEP da proponente uma autorização do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto com assinatura e carimbo do responsável pela unidade onde os dados serão coletados, além de um TCLE com os contatos do CEP do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto para os casos que se aplica TCLE.

6. Alteração de instituição proponente

Uma vez que o projeto é enviado ao Comitê de Ética em Pesquisa pelo sistema da Plataforma Brasil não será mais possível alterar a instituição proponente e caso o pesquisador não tenha informando a instituição proponente ou tenha escolhido a instituição proponente errada o CEP devolverá o projeto de pesquisa para adequação. Como não será possível alterar a instituição do projeto já enviado, será necessário realizar o cadastro de uma nova pesquisa, inserindo a instituição correta.

7. Respostas às Pendências

O pesquisador ao receber pelo sistema a informação de que seu projeto está em pendência, poderá respondê-las através do sistema da Plataforma Brasil.

O pesquisador deverá selecionar o item detalhar, para poder visualizar o Parecer Consubstanciado do CEP, onde, constará quais são as pendências a serem respondidas. Com isso, ele poderá editar seu projeto para respondê-las, dependendo das pendências, o pesquisador poderá escolher a forma de respondê-las. Através de alteração no corpo do seu projeto, ou até mesmo, anexando novos documentos. E por fim, o pesquisador deverá enviar seu projeto novamente ao CEP, para avaliação. A resposta do CEP será disponibilizada novamente através da Plataforma Brasil.

8. Relatórios

Conforme procedimentos definidos na Resolução CNS 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais, final ou de suspensão para avaliação do CEP. Com isso, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) poderá acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa através dos relatórios fornecidos pelo pesquisador responsável.


 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2017


25 de agosto

29 de setembro

27 de outubro

24 de novembro

15 de dezembro

Os novos projetos de pesquisa podem ser submetidos para avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), através do Sistema da Plataforma Brasil, qualquer dia do mês, sendo que o CEP dará o andamento ao projeto de pesquisa somente no 1º ao 10° de cada mês. Recomenda-se que os pesquisadores acessem o sistema da Plataforma Brasil para verificar se o trabalho foi aceito.